A Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (5), mais uma importante audiência pública. O tema abordado desta vez foi a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua, proposto pelo vereador Thiago Prado. 

Com plenário lotado, o vereador destacou que vem trabalhando de forma minuciosa e reconhece que o tema é complexo, mas que necessita de uma resolução urgente. Segundo o parlamentar, já estão mapeados em Maceió sete pontos que estão sendo chamados de “cracolândias”: Viaduto da PRF, no Tabuleiro; imediações da feira do Benedito Bentes; Mercado da Produção; Pajuçara, na região da Jangadeiros Alagoanos; Levada e Bom Parto; Praia da Avenida e Praça Sinimbu. 

“A necessidade da internação compulsória para dependentes químicos é uma realidade em diversos bairros da capital. Tenho me deparado com casos com dependentes químicos sendo assassinados. Ao longo desses anos, me dediquei não apenas a investigar o motivo dos assassinatos. Muitos dependentes químicos estão nessa condição porque dependem do uso de drogas, perdendo contatos com famílias e morando nas ruas de nossa capital. Internação é uma medida extrema e de última hipótese. Sabemos que existe uma rede em que se oferta a internação em Maceió, de forma voluntária, mas não tem sido suficiente. Muitos que estão na dependência não têm esse discernimento para saber se é necessário ou não uma internação”, justificou o parlamentar. 

Para a promotora Alexandra Burlen, do Ministério Público Estadual, também é preciso aumentar os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social para realizar o enfrentamento à violência e ao tráfico. 

“Também temos que nos preocupar em punir traficantes, ao invés de punir somente as vítimas do tráfico”, disse a promotora. 

O presidente da Câmara, Chico Filho, ressaltou que o problema dos dependentes químicos tem afetado a capital alagoana, além de outras cidades e capitais pelo país, precisa ser discutido com responsabilidade e equilíbrio. O parlamentar lembrou que o Município tem feito investimentos na assistência social e saúde, mas que há necessidade de um olhar mais atento do Governo Federal para esta causa. 

A Defensoria Pública Estadual, representada pela defensora Roberta Mendonça, contextualiza que a internação compulsória destinada a dependentes químicos precisa ser observada em Lei Federal para beneficiar e tratar das pessoas que estão em situação de rua. 

Para o psicólogo Mário Pacheco, a dependência química é uma doença que se instala facilmente, e por isso, a rede de saúde tem que agir de forma eficiente. 

“Temos pessoas que não conseguem se internar porque a família já largou. Ou seja, é uma rede familiar que não funciona mais. 99% da solução do problema está dentro do sujeito que usa droga, ele precisa ser motivado a parar de usar, e para isso são necessários três meses de tratamento. Quando ele sai, o que se oferece a essa pessoa? Por isso, a rede de atenção precisa ser eficiente”, enfatizou o psicólogo. 

Integrante do Movimento de População de Rua, Rafaele Machado, defendeu que política pública não se faz prendendo as pessoas, já que outros debates são fundamentais. 

“Precisa debater o plano Ruas Visíveis, que estamos perdendo orçamento, do Moradia Cidadã, por exemplo. A população de rua precisa ser chamada para dialogar”, afirmou. 

A audiência pública contou com as presenças e participações dos vereadores Leonardo Dias, David Empregos, Jeannyne Beltrão e Teca Nelma; Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Prevenção à Violência; entidades e associações que defendem a necessidade do tratamento de dependentes químicos; representantes do setor de turismo, e Secretaria de Estado da Segurança Pública.