O Ministério Público Eleitoral em Alagoas se manifestou, nesta terça-feira (1º), a favor do registro da candidatura de Cícero Cavalcante (MDB) para deputado estadual nas eleições de 2026. O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, que também pediu que sejam rejeitados os pedidos apresentados para impedir a candidatura.
As contestações questionavam a candidatura por causa de contas de quando Cícero Cavalcante foi prefeito de São Luís do Quitunde, que haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o candidato apresentou decisões da Justiça Federal que suspenderam os efeitos dessas decisões do TCU.
Uma das decisões foi tomada em 14 de agosto pela Justiça Federal no Distrito Federal. Outra foi proferida em 20 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o Ministério Público Eleitoral, enquanto essas decisões estiverem valendo, os efeitos da rejeição das contas ficam suspensos e, portanto, não há impedimento para o registro da candidatura.
Com base nessas decisões judiciais, o procurador concluiu que a situação que poderia impedir a candidatura de Cícero Cavalcante está afastada neste momento. Por isso, o Ministério Público Eleitoral pediu que os questionamentos contra o candidato sejam rejeitados e que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) defira o registro da candidatura de Cícero Cavalcante para deputado estadual em 2026.
