O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos diretamente em seus benefícios, realizados por associações e entidades sindicais. A boa notícia é que essas pessoas terão direito ao reembolso dos valores cobrados sem autorização. A medida abrange prejuízos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e faz parte de um esforço do órgão em corrigir abusos cometidos contra os segurados. Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Caio Cavalcante, os beneficiários devem ficar atentos às notificações e buscar informações sobre como pedir a devolução do dinheiro.
“É importante que o aposentado ou pensionista verifique os extratos do INSS e, se identificar descontos não autorizados, busque orientação jurídica ou diretamente o órgão para requerer o reembolso. Essa informação também está acessível de forma mais direta no aplicativo Meu INSS”, orienta o advogado.
De acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 6 bilhões foram descontados dos benefícios previdenciários nesse período. Parte do valor foi legalmente repassado a entidades que oferecem serviços aos filiados. No entanto, uma parcela significativa, segundo as autoridades, foi subtraída sem o consentimento dos beneficiários.
Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já foram bloqueados por decisão da Justiça. E a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo pedido na Justiça Federal para congelar mais R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades investigadas por práticas abusivas.
O advogado Caio Cavalcante reforça que também é possível entra com uma ação por danos morais:
“A recomendação é que os aposentados e pensionistas busquem um advogado e acompanhem as informações oficiais, não respondam a contatos duvidosos e exijam a reparação por todos os danos sofridos, inclusive os danos morais.”
