Uma mudança nas regras de aprovação escolar proposta pela Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) tem gerado forte reação entre pais e alunos do Colégio da Polícia Militar Tiradentes, em Maceió e Arapiraca. A medida prevê a adoção da progressão parcial, mecanismo que permite ao estudante avançar de série mesmo reprovado em até 50% das disciplinas, desde que recupere as matérias pendentes ao longo do ano seguinte.
A iniciativa está prevista na Portaria Seduc/AL nº 15.022/2021 e, segundo a própria Secretaria, está amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação.
Apesar da legalidade, muitos pais têm se manifestado contrários à mudança, como é o caso de Rita de Cássia Pedrosa, mãe de uma aluna da unidade em Maceió. "Vai ter prejuízo no ensino. Os alunos já têm muita responsabilidade, e acumular disciplinas pode comprometer o aprendizado", afirma.
A resistência à nova regra extrapolou os muros da escola. Uma mobilização ganhou força nas redes sociais, com publicações críticas à medida, além de um abaixo-assinado online que já soma mais de 3 mil assinaturas pedindo a revogação da portaria no âmbito do Colégio Tiradentes.
Representantes das famílias também acionaram o Ministério Público de Alagoas, a própria Seduc e o Comando da Polícia Militar do Estado. Eles pedem a revisão do entendimento e a manutenção do regime tradicional de aprovação, no qual o aluno só avança para o o ano seguinte ao ser aprovado em todas as disciplinas.
O vereador por Maceió, Leonardo Dias (PL), também se posicionou contra a medida. Para ele, o rigor e a disciplina aplicados no Colégio Tiradentes são fatores determinantes para os altos índices de aprovação alcançados pela instituição. "Mudar esse sistema vai trazer prejuízos para os alunos. A LDB permite a progressão parcial, mas não obriga sua aplicação. Portanto, cabe ao governo do Estado ouvir a comunidade escolar antes de tomar essa decisão", declarou.
A Secretaria de Educação reforça que a progressão parcial é uma diretriz legal e obrigatória na rede estadual, visando garantir a continuidade dos estudos e evitar retenções que poderiam contribuir para o abandono escolar. Mesmo assim, a comunidade escolar segue dividida e mobilizada em torno do tema.
