Garantir acesso a tratamentos adequados é um desafio constante para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar dos avanços na legislação, muitos planos de saúde ainda impõem barreiras para custear terapias multidisciplinares, fundamentais para o desenvolvimento dos pacientes. Para esclarecer o assunto, o jornalista Abidias Martins conversou com a advogada Jessika Coelho, especialista em Direito à Saúde. Veja abaixo as perguntas e respostas. A entrevista em vídeo está disponível no link do youtube, no início desta reportagem

1 - Quais são as negativas mais comuns dos planos de saúde em relação ao tratamento de autistas?

As negativas mais comuns envolvem a limitação do número de sessões de terapias essenciais — como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e ABA (Análise do Comportamento Aplicada), mesmo sendo indispensáveis e de uso contínuo.

Outro problema recorrente é a recusa em custear profissionais especializados, sob a justificativa de ausência na rede credenciada, além de excessiva burocracia para autorizações. Também é frequente a alegação de que determinados métodos ou terapias não estão no rol da ANS. Todas essas práticas, no entanto, já foram consideradas abusivas pelo Judiciário e contrárias às normas da ANS.

2 - A lei garante cobertura integral para pessoas com TEA?

“Sim. Desde 2022, com a Lei nº 14.454, ficou claro que os planos de saúde não podem limitar terapias prescritas para pessoas com autismo. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) asseguram tratamento multiprofissional e cobertura integral. A ANS também reforçou a obrigatoriedade da cobertura ilimitada para pacientes com TEA.”

3 - O que a família deve fazer diante de uma negativa?

“O primeiro passo é pedir que a negativa seja formalizada por escrito. Em seguida, é possível registrar reclamação na ANS e no Procon. Mas, caso a cobertura não seja autorizada, a via judicial é bastante eficaz: o Judiciário tem sido firme em garantir o acesso integral aos tratamentos, concedendo liminares rápidas em favor dos pacientes.”

4 - Existem decisões judiciais recentes que fortalecem esses direitos?

“Sim, diversas. O Superior Tribunal de Justiça e tribunais estaduais vêm decidindo de forma unânime que a negativa de cobertura é abusiva. Em Alagoas, por exemplo, há decisões recentes que obrigam planos a custear terapias ilimitadas e específicas, sempre que houver indicação médica. O entendimento majoritário é que negar esse tipo de tratamento viola a dignidade da pessoa humana.”

5 - Que mensagem a senhora deixaria para as famílias que enfrentam esse problema?

“É importante que as famílias saibam que a lei está do lado delas. O tratamento adequado não é um favor do plano de saúde, mas um direito garantido. Buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença, para que a criança ou adulto com autismo tenha acesso às terapias de que realmente precisa.”