A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a crescer e já afeta 2,6 milhões de brasileiros que aguardam o aval do órgão para receber aposentadorias, pensões e auxílios — um aumento de 48% em relação ao ano passado, segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social.

Por falta de verba, o INSS informou que só conseguirá pagar cerca de 70% do bônus previsto no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para incentivar servidores a acelerar a análise dos processos. O programa, que previa gratificações por produtividade, foi suspenso neste mês de outubro por falta de recursos, o que deve impactar ainda mais o andamento dos pedidos.

O advogado Caio Cavalcante, especialista em Direito Previdenciário, explica que a legislação estabelece um prazo máximo de 45 dias para o INSS responder aos pedidos de benefícios. No entanto, um acordo firmado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o INSS ampliou esse limite para 90 dias, em razão do grande volume de processos.

“Mesmo com a sobrecarga do sistema, o cidadão não pode ficar indefinidamente esperando. A lei garante prazos, e a própria Justiça já reconheceu que o benefício previdenciário tem caráter alimentar, ou seja, é essencial para a sobrevivência da pessoa e da família”, destaca o advogado.

Cavalcante ressalta que, diante da demora, o cidadão deve acompanhar os mutirões promovidos pelo INSS e acionar a ouvidoria para registrar reclamações formais.

“É importante manter o acompanhamento constante e cobrar respostas. Em muitos casos, a simples atuação da ouvidoria já acelera a análise”, orienta.

Nos casos em que a espera ultrapassa o prazo legal sem justificativa, o advogado recomenda buscar orientação jurídica especializada para verificar se há irregularidade ou omissão do órgão.

“Quando há lesão ao direito do cidadão, é possível acionar a Justiça. O Judiciário tem reconhecido a urgência desses casos, porque estamos falando de benefícios que garantem o sustento de famílias e o acesso a medicamentos”, conclui.

Enquanto o governo busca alternativas para reorganizar o fluxo de análise, milhões de brasileiros seguem na incerteza. O presidente do INSS solicitou ao Ministério da Previdência uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade do programa. A expectativa é que novos recursos sejam liberados para retomar o programa de produtividade e reduzir as filas nos próximos meses.