O deputado federal por Alagoas, Marx Beltrão, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 526/2025, que tem como objetivo regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) e ampliar as punições para crimes digitais, como roubo de dados e fraudes cometidas por meio de deep fakes — vídeos e áudios manipulados com IA para enganar ou lesar pessoas.
A proposta surge em um momento de crescente preocupação com a segurança digital no Brasil, diante do avanço tecnológico e da sofisticação das fraudes on-line. Segundo o parlamentar, é urgente atualizar a legislação para que os criminosos não fiquem impunes.
“Esses tipos de crimes precisam estar mais específicos na legislação brasileira. A gente precisa combater e punir os infratores. Pra isso, o Brasil precisa de uma legislação eficiente para evitar prejuízos para a população”, afirmou Beltrão, em entrevista exclusiva ao Jornal do Abidias.
O projeto também prevê diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial, tanto por empresas quanto por órgãos públicos, além de criar mecanismos de rastreabilidade para conteúdos gerados por IA.
