A crise financeira enfrentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas foi tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), realizada na tarde da última quinta-feira (9), na sede da Procuradoria da República em Alagoas. O encontro reuniu representantes de hospitais filantrópicos e privados, entidades de classe, sindicatos, profissionais da saúde, órgãos de defesa dos usuários e representantes do Governo do Estado para discutir os impactos dos atrasos nos repasses financeiros destinados aos prestadores de serviços.
Conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete, a audiência contou ainda com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e diversas instituições ligadas ao setor da saúde.
Durante cerca de quatro horas de debates, representantes de hospitais, entidades e sindicatos relataram dificuldades provocadas pelos atrasos nos pagamentos realizados pelo Estado de Alagoas. Entre os principais problemas apontados estiveram a inadimplência contratual, o risco de interrupção de serviços, a dificuldade para manter equipes e o comprometimento da assistência prestada aos usuários do SUS.
Representando o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), a presidente da entidade, Dra. Sílvia Melo, afirmou que os prejuízos provocados pelos atrasos vêm sendo acompanhados pelo sindicato há vários anos e atingem diretamente os profissionais e a população.
"O Sinmed/AL acompanha de perto esses atrasos há mais de três anos. Quando os atrasos ocorrem, os mais penalizados são os médicos, que ficam de três a quatro meses sem receber seus salários. Com isso, começam a pedir desligamento dos postos de trabalho e, consequentemente, a assistência aos pacientes fica prejudicada. Muitos médicos trabalham por meio de contratos como pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas, o que dificulta até mesmo recorrer à Justiça do Trabalho."
A presidente do Sinmed também chamou atenção para a situação da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), destacando que, segundo a entidade, a Secretaria de Estado da Saúde também possui repasses pendentes para a instituição, o que impacta o funcionamento dos três hospitais que integram seu complexo assistencial.
"Existe uma carência de médicos efetivos nos três hospitais da Uncisal. Além disso, mesmo diante do aumento do número de leitos apresentado pela Sesau — de 868 para 1.901 leitos —, todos os novos hospitais estaduais mantêm vínculos de trabalho precarizados para os médicos. Nenhum concurso público foi realizado e o edital atualmente publicado para a saúde não contemplou vagas para nenhuma categoria médica", ressaltou.
Como médica obstetra, Dra. Sílvia Melo também demonstrou preocupação com a possibilidade de encerramento das atividades da Maternidade Nossa Senhora da Guia.
"Como obstetra, fico bastante preocupada com o fechamento da Maternidade Nossa Senhora da Guia. Será um grande prejuízo para as gestantes de Maceió e de todo o Estado de Alagoas, já que a unidade possui um dos maiores números de leitos obstétricos e de partos realizados."
Durante a audiência, representantes da Secretaria de Estado da Saúde apresentaram o posicionamento do Governo de Alagoas. A pasta atribuiu parte das dificuldades financeiras ao fortalecimento da rede própria estadual, ao aumento da demanda assistencial, à insuficiência do financiamento do SUS e ao crescimento das despesas decorrentes da judicialização da saúde. A Sesau informou ainda que pretende publicar, nos próximos dias, os atos iniciais do processo de contratualização dos prestadores e apresentou informações sobre a reorganização do Plano Estadual de Saúde.
A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que os relatos apresentados reforçam preocupações já acompanhadas pelo MPF em procedimentos administrativos e judiciais. Segundo ela, a audiência demonstrou que os problemas enfrentados pela rede de saúde são estruturais e afetam hospitais, trabalhadores, fornecedores e, principalmente, os usuários do SUS.
Na mesma linha, a procuradora Júlia Cadete ressaltou que o financiamento da saúde precisa assegurar a continuidade da assistência à população, enquanto o procurador Bruno Lamenha afirmou que o encontro permitiu reunir informações relevantes para subsidiar a atuação dos órgãos de controle e fortalecer a busca por soluções que garantam planejamento, transparência e diálogo entre gestores e prestadores.
