Prefeitos e servidores municipais de Alagoas agora contam com uma cartilha inédita que orienta sobre os procedimentos legais na contratação de artistas para eventos públicos. O material foi lançado nesta segunda-feira (5), em reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), e é fruto da colaboração entre a OAB Alagoas, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).
A cartilha traz um guia prático com orientações sobre contratação direta de artistas, critérios legais, comprovação de exclusividade, definição de cachês e modelos de contratos. O foco principal é garantir segurança jurídica aos gestores, especialmente durante os festejos juninos.
“Essa cartilha é muito importante e foi construída com o apoio do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da OAB. Ela vem para dar segurança jurídica aos gestores e evitar erros na contratação de atrações artísticas”, afirmou o presidente da AMA, Marcelo Beltrão.
Para o presidente do TCE/AL, Fernando Toledo, a iniciativa busca corrigir falhas recorrentes em festas populares.
“A cartilha ajuda a conter abusos, como cachês elevados, e evita que os municípios enfrentem desconfortos e sanções futuras. Quando a OAB se junta a esse esforço, o controle se fortalece", pontou Toledo.
O procurador de Justiça Luiz Vasconcelos destacou que o papel do Ministério Público vai além da fiscalização.
“Sabemos que muitas vezes o erro na contratação se dá pela falta de orientação. Essa cartilha é uma ferramenta que contribui diretamente para o bom uso dos recursos públicos. E é preciso lembrar: cultura também é política pública” disse.
“Oferecemos desde checklist de documentos até modelos de contrato administrativo. É uma forma de evitar que prefeitos deixem de contratar por medo de sanções", destacou o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, Reinado Lessa.
Wagner Vasconcelos, membro da Comissão Administrativa da OAB, reforçou que o material pode ser utilizado para todo tipo de evento cultural.
“A cartilha contempla orientações para eventos como carnavais, aniversários de emancipação, entre outros. Está disponível em formato digital e facilita o trabalho dos gestores”, conluiu.
A cartilha já está acessível on-line e deve servir como referência para futuras contratações no setor público.
