A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) divulgou uma nota oficial, na sexta-feira (21), manifestando sua posição contrária ao corte de 85% no orçamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (20). A redução drástica dos recursos ameaça o financiamento de projetos culturais em todo o país, prejudicando diretamente artistas, produtores e espaços culturais, que são essenciais para o desenvolvimento e valorização da arte brasileira.

“A cultura não pode ser tratada como gasto supérfluo ou descartável. A cultura é um gerador de emprego, renda e movimenta a economia, além de ser um pilar da identidade e memória do povo brasileiro. O corte orçamentário proposto compromete não apenas projetos e equipamentos culturais, mas o próprio direito constitucional de acesso à cultura”, diz trecho da nota, que pode ser lida na integra aqui.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, manifestou preocupação com o corte dos recursos da PNAB na Lei Orçamentária Anual de 2025. Com a redução, o valor total de R$ 3 bilhões passou para R$ 480 milhões.

"Quando a cultura sofre, o Brasil inteiro sente. A aprovação desse corte não é apenas uma ameaça ao setor cultural, é uma ameaça à diversidade, à memória e ao futuro de milhões de brasileiros que vivem e respiram arte todos os dias", afirmou Mellina Freitas.

Mobilização nacional

Em resposta ao corte, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o qual a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas faz parte, divulgou uma nota pública manifestando diante do que considera um grave retrocesso. No texto, os gestores estaduais ressaltam que a PNAB é fruto de uma conquista histórica, construída com ampla pactuação entre os entes federativos, e alertam para os impactos do corte, que enfraquece a capacidade de execução da política nos estados e municípios, comprometendo a cultura como vetor de desenvolvimento nacional.

PNAB em Alagoas

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída como política pública permanente, tem papel estratégico no fortalecimento da diversidade, do acesso e do desenvolvimento cultural em todas as regiões do Brasil.

O Governo de Alagoas segue se destacando na execução da PNAB e apresenta resultados expressivos. Com 62,5% dos recursos executados, o estado ocupa a terceira colocação no ranking nacional, ficando atrás apenas de Tocantins (94,5%) e Goiás (76,6%). Dos 27 estados brasileiros, apenas quatro ultrapassaram a marca de 60% de execução.

Esse desempenho garante a continuidade integral dos repasses ao estado, conforme o novo Decreto nº 12.409, publicado pelo Governo Federal na última sexta-feira (14). O texto estabelece que estados e municípios que executarem pelo menos 60% dos valores recebidos no ano anterior continuarão tendo acesso total aos recursos anuais da PNAB, que somam R$ 3 bilhões em todo o país. No caso de Alagoas, o valor total é de R$ 58.230.547,03, sendo R$ 32.916.658,15 sob responsabilidade do governo estadual e o restante distribuído entre os municípios.