No dia 3 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou a estratégia de enfrentamento à violência política de gênero e raça. Para defender as mulheres brasileiras dos crimes políticos, a estratégia prevê a articulação entre os núcleos especializados em gênero e raça, os coordenadores e promotores eleitorais e os demais órgãos do Ministério Público. Além do foco na capacitação e na integração institucional, a estratégia prevê apoio técnico em ampliação da proteção às vítimas. 

Para a jornalista Cristiane Bernardes, o lançamento da estratégia, pelo Ministério Público, “vem em momento oportuno, exatamente porque nós estamos num ano eleitoral”. “As pesquisas já mostram que a violência política de gênero aumenta no ano eleitoral”. “Há um incremento desses ataques, até mesmo porque muitos ainda são usados como uma estratégia eleitoral, infelizmente”, diz. 

“Nós achamos que é essencial para garantir que o pleito seja o mais justo possível para todos os candidatos e que as candidatas tenham as mesmas chances dos candidatos homens”, afirma Cristiane. Ela chama a atenção para a recomendação número 125 do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta os promotores para o recebimento, o acolhimento e a escuta dessas denúncias. 

Ela destaca a importância da escuta no momento da denúncia “para que as vítimas realmente se sintam acolhidas e legitimadas ao denunciarem os crimes”. “De outro jeito, elas serão inibidas nessa denúncia”. Para ela, a estratégia do Ministério Público, de tornar as denúncias mais facilitadas e num ambiente mais receptivo para as vítimas, “é essencial para se ter uma campanha eleitoral mais tranquila e menos violenta”. 

A Conselheira Nacional do Ministério Público, Fabiana Costa, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais da Instituição, lembra que o MP “tem o dever de denunciar a violência e também é um órgão responsável pela defesa do Estado Democrático de Direito”. “Então, quando nós falamos da violência política praticada contra as mulheres, nós estamos falando de um obstáculo ao pleno exercício da democracia”, afirma. 

O objetivo, segundo Fabiana Costa, é “garantir que toda violência praticada contra as candidatas, contra as mandatárias, se transforme em uma ação penal”. “Temos 2.637 promotores e promotoras de justiça nos mais diversos municípios brasileiros. E esses promotores e promotoras estarão instrumentalizados para agirem quando esse tipo de violência acontecer”, afirma. 

Fabiana Costa lembra que o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão que fixa diretrizes nacionais a respeito da atuação dos membros do Ministério Público e que também tem um poder fiscalizatório. O objetivo, segundo ela, é evitar que denúncias sejam arquivadas ou que não sejam julgadas a tempo. 

Fabiana Costa ressalta a importância do “acolhimento adequado das mulheres que sofrem esse tipo de violência”. “São os diversos órgãos que são envolvidos nesse tema e que estarão cotidianamente se reunindo e avaliando se as nossas ouvidorias, de fato, estão recebendo essas denúncias e dando o devido encaminhamento”. 

Cristiane Bernardes destaca a importância da “sinergia”, “preparando todas as equipes”. “E é importante que todos esses promotores e operadores de justiça tenham um acordo sobre os critérios para encaminhamento dessas denúncias, para que elas não sejam encaminhadas sob forma de outros crimes, que elas sejam enquadradas realmente como violência política”. 

A jornalista ressalta que os crimes precisam ser definidos como violência política. “Eles não podem ser enquadrados como simples ameaças, injúria ou calúnia”. Ela acredita que a escuta ativa, o encaminhamento qualificado e essa sinergia trarão resultados. E destaca: “o problema do crime eleitoral é que às vezes, a sanção chega depois que as pessoas já perderam a eleição. Então, essas medidas precisam ser imediatas”, defende.