O advogado especialista em Direito Previdenciário, Caio Cavalcante, conversou com o jornalista Abidias Martins sobre a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir aposentados e pensionistas por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.
A decisão marca um importante passo para a reparação de milhares de beneficiários que, ao longo dos anos, foram surpreendidos com cobranças não autorizadas em seus contracheques. Segundo Caio Cavalcante, o momento é de atenção redobrada por parte dos aposentados e pensionistas.
"É importante que cada beneficiário analise se foi prejudicado, e avalie, com orientação jurídica, se vale a pena aderir ao acordo ou buscar uma reparação mais ampla na Justiça, inclusive por danos morais", afirmou o advogado.
Ele destacou que o plano homologado prevê a devolução dos valores, mas não impede que as vítimas entrem com ações judiciais individuais, caso considerem que o prejuízo moral ou financeiro ultrapasse o valor proposto pelo INSS.
Cavalcante alertou ainda que os beneficiários devem ficar atentos à comunicação oficial do INSS e evitar intermediários ou possíveis golpes. "O ideal é sempre buscar informação em fontes confiáveis e, se possível, o acompanhamento de um advogado de confiança", concluiu.
